CLDF

AMPLIA SUPERFÍCIE E USO DE LOTE NA QUADRA 42 DO GUARÁ II, RA X.

DESTINA LOTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA-XII, PARA OBRAS RELIGIOSAS E SOCIAIS DA PARÓQUIA MARIA NAZARÉ.

ESTABELECE CRITÉRIOS BÁSICOS PARA OCUPAÇÃO DE CONJUNTOS DA QUADRA 307 DO RECANTO DAS EMAS, RA XV.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 14 DE AGOSTO DE 1995, QUE 'CRIA O FUNDO DE SOLIDARIEDADE PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.