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PLC 375/1997
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PLC 375/1999
13/11/2024 03:39DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA RA DO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 376/1997
13/11/2024 03:39TRANSFORMA EM FEIRA PERMANENTE, A FEIRA LIVRE DO CONJUNTO 'A' DA QUADRA CENTRAL DA QR 211 DE SANTA MARIA.