CLDF

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS LOTES RESERVADOS À INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO NA SUPERQUADRA NORTE 315.

RESERVA A ÁREA QUE ESPECIFICA NO PARANOÁ - RA VII, PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE POUSO DE AERONAVES EXPERIMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 093 DO DECRETO LEI 082 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 24, DE 22 DE JUNHO DE 1989 E LEI 479 DE 09 DE JULHO DE 1993.

DEFINE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO APLICÁVEIS AOS LOTES QUE ESPECIFICA NO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.