CLDF

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NAS PROXIMIDADES DOS NÚCLEOS PENITENCIÁRIOS, DESTINANDO-AS À IMPLANTAÇÃO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, CUJA MÃO-DEÕBRA SERÁ CONSTITUÍDA POR PRESOS QUE ESTEJAM EM REGIME SEMI-ABERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA LOTE QUE ESPECIFICA NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.