CLDF

COM BASE NOS ART. 285 E 346 INCISOS I E VII DA LEI ORGÂNICA DO DF, DISPÕE SOBRE CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO SOLO AGRO-SILVO-PASTORIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA HORTA COMUNITÁRIA, NO BURITIS III, EM PLANALTINA-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A UTILIZAR AS ÀREAS QUE ESPECIFICAM NO BAIRRO DE ÁGUAS CLARAS, AS MARGENS DA ESTRADA PARQUE, PARA CRIAÇÃO DO SETOR COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO PARA OS LOTES DAS QUADRAS QNA, QNE E QSA, QE ESPECIFICA EM TAGUATINGA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.