CLDF

REQUERA RETIRADA DO PLC Nº 1.105/01 QUE 'ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA ESPECIAL Nº 24 DO SETOR QNG DE TAGUATINGA, RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL 01 DA QN 406, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESEMBARGADOR LUCIANO TOLENTINO AMARAL.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 581, DE 22 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.