CLDF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO AOS ALUNOS ESTAGIÁRIOS DO CURSO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICO PELA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

PROÍBE A AFIXAÇÃO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS ÀS MARGENS DAS VIAS URBANAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES DAS MULTAS DE TRÃNSITO ARRECADADAS NAS RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS QUE PRATICAREM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.