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PELO 14/2007
12/11/2024 10:25DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 222 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSEGURAR AS ELEIÇÕES DIRETAS DE DIRETORES DE ESCOLAS COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DO PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO.
PDL 21/2007
12/11/2024 10:25CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR GIOVANI ANTUNES MEIRELES.
PDL 22/2007
12/11/2024 10:25CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FERNANDO DE CASTRO MARQUES.
PDL 19/2007
12/11/2024 10:25CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA - POST MORTEM AO SENHOR STENIO ALVES DE FREITAS.