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REQ 1618/2001
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PL 1979/2001
12/11/2024 23:35DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA E LABORATÓRIOS DE PRÓTESE ODONTOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1980/2001
12/11/2024 23:35ALTERA A LEI 323 DE 30 DE SETEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI MEDIDDAS DE APOIO AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, SENSORIAIS OU MENTAIS.
PL 1981/2001
12/11/2024 23:35DISPÕE SOBREE O FORNECIMENTO DE MERENDA A ESTUDANTES DE CURSOS NOTURNOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO DF.