CLDF

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QNM 16 DE CEILÂNDIA, RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO SÓCIO-EDUCATIVO-CULTURAL - SAMBÓDROMO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I.

RECONHECE, PARA EFEITO DA EMISSÃO DA CARTEIRA ESTUDANTIL, O ALUNO REGULAR DE CURSO PRÉ-VESTIBULAR MINISTRADO, GRATUITAMENTE, NAS CIDADES SATÉLITES, POR ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE OUVIDORIA DENOMINADO DE '0800' POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.