CLDF

ALTERA A LEI Nº 566, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993, QUE CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI ÁREA NA ZONA RURAL DE USO CONTROLADO DO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DF - PDOT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESENHISTA MAURÍCIO DE SOUSA.

ALTERA A LEI Nº 967, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS BENS PÚBLICOS CONTRA A AÇÃO DOS PICHADORES E CARTAZEIROS.