CLDF

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO ACERVO DE INFORMAÇÕES POLITICAS DA COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES DE OPERAÇÕES POLICIAIS, DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O ARQUIVO PÚBLICO DE DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO NA RESIDÊNCIA OFICIAL DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS POLUENTES E PERIGOSOS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PARCELAR A DEVOLUÇÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.