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Anexo - Anexo I I - CEOF - (280411)
05/12/2024 14:38Anexo - Anexo I - CEOF - (280409)
05/12/2024 14:38Redação Final - CCJ - (280410)
20/02/2025 19:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 639 DE 2023 Redação Final Institui multa administrativa para coibir atos de agressão contra motoboys...
Redação Final - CCJ - (280408)
20/02/2025 20:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 478 DE 2023 Redação Final Institui o Programa de Curso Comunitário Gratuito Pré-Vestibular e...
Redação Final - CCJ - (280406)
20/02/2025 21:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 1.459 de 2024 Redação Final Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao...
Despacho - 5 - CPDM - (280405)
05/12/2024 14:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão Permanente do Direito das Mulheres Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o PL 1339/2024, aprovado na 1ª Reunião...
Redação Final - CEOF - (280407)
05/12/2024 14:30Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - Parecer CAS - (281156)
11/12/2024 10:09Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (281168)
11/12/2024 19:18Folha de Votação - Parecer CAS - Aprovado - SELEG - (281159)
11/12/2024 10:09Despacho - 6 - SELEG - (281157)
11/12/2024 10:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 11 de dezembro de 2024. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO...
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - Parecer CCJ - (281158)
11/12/2024 10:09Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (281155)
11/12/2024 19:18Parecer - 1 - SELEG - Não apreciado(a) - Parecer CAS - (281126)
11/12/2024 10:05Parecer - 1 - Cancelado - SELEG - Não apreciado(a) - CAS - (281128)
11/12/2024 19:18Folha de Votação - Parecer CAS - APROVADO - SELEG - (281130)
11/12/2024 10:05Parecer - 2 - SELEG - Não apreciado(a) - Parecer CCJ - (281129)
11/12/2024 10:05Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (281127)
11/12/2024 19:18Folha de Votação - Parecer CEOF - Aprovado - SELEG - (281070)
11/12/2024 09:39Folha de Votação - Parecer CCJ - Aprovado - SELEG - (281071)
11/12/2024 09:39Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (281072)
11/12/2024 09:40Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (281073)
11/12/2024 09:40Despacho - 8 - SELEG - (281074)
11/12/2024 09:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 11 de dezembro de 2024. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Anexo - II - CEOF - (281059)
11/12/2024 09:36Redação Final - CEOF - (281055)
20/02/2025 21:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Projeto de Lei Nº 1460/2024 , DE 2024 REDAÇÃO FINAL Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito...
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (281054)
11/12/2024 09:32Anexo - I - CEOF - (281058)
11/12/2024 09:35Despacho - 2 - SELEG - (281057)
11/12/2024 09:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 11 de dezembro de 2024. JONATHAS ALBUQUERQUE...
Despacho - 3 - SELEG - (281053)
11/12/2024 09:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 11 de dezembro de 2024. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO...