CLDF

CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA CASA QUE DECLAROU PREJUDICADA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 111, DE 2003.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS.

INSTITUI O PRÊMIO LEGISLATIVO DE DIREITOS HUMANOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A MESA DIRETORA, QUE SEJA IMPRESSO NO CONTRA-CHEQUE DO MÊS DE SETEMBRO, DESTA CASA, HOMENAGEM AO DIA DA SECRETÁRIA (30/09).

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DO TRABALHADOR NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, A COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DE SANTA MARIA, EM ESPECIAL A AVENIDA PRINCIPAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE, ATRAVÉS DA AG|ÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, SEJA CONSTRUÍDO O HOSPITAL PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE INTERNAÇÃO E REEDUCAÇÃO - CIR.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

VEDA A OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS CIVIS EM SOLENIDADES CIVIS, OFICIAIS OU NÃO, DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL OU DESTE EM CONJUNTO COM OUTROS PODERES.

TORNA OBRIGATÓRIO PARA AS COMPANHIAS CESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO, BEM COMO AS LOCADORAS DE VEÍCULOS E EMPRESAS AFINS O LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS - IPVA - DE SUAS RESPECTIVAS FROTAS NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA PELO USO DE VAGA EM ESTACIONAMENTO INTEGRANTE DO 'SISTEMA VAGA FÁCIL', QUANDO DA FALTA DE TROCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO GERIÁTRICO NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE 'AUDIÊNCIA PÚBLICA', NO DIA 26 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, NO AUDITÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO LAGO SUL - RA - XVI.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CARDÁPIOS EM BRAILE EM BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 565/2003, QUE 'OFICIALIZA A MÚSICA INTITULADA HINO À BRASÍLIA COMO HINO DO DISTRITO FEDERAL'.

REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS ESPECÍFICAS DE ENVOLVIMENTO DE PARLAMENTARES E DE AGENTES DO PODER EXECUTIVO NO PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLONO DISTRITO FEDERAL, APURADAS EM INVESTIGAÇÕES FEITAS PELA POLÍCIA FEDERAL E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, A REGULARIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS MENSAIS DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL QUE PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO PARA 2% DA ALÍQUTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, INCIDENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVA A PROPAGANDA E PUBLICIDADE.

SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A PROMOVER UMA AMPLA CAMPANHA INSTITUCIONAL PELO DESARMAMENTO EM BRASÍLIA, VISANDO CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO DA NECESSIDADE DE CONTRIBUIR PARA O FIM DA VIOLÊNCIA QUE PERMEIA A NOSSA CAPITAL.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL O REDIMENSIONAMENTO DA POLIGONAL DA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO - ARIE - PARQUE JUSCELINO KUBITSCHEK DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III, ESTABELECIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 635, DE 9 DE AGOSTO DE 2002.

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO O REDIMENSIONAMENTO DA POLIGONAL DA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO - ARIE - PARQUE JUSCELINO KUBITSCHEK DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III, ESTABELECIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 635, DE 9 DE AGOSTO DE 2002.

CONTRA DECISÃO DA CAF PELA REJEIÇÃO DA INDICAÇÃO 470 DE 2003, QUE SUGERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF A CONCESSÃO DE UMA ÁREA, DE APROXIMADAMENTE DEZ MIL METROS QUADRADOS, NA CIDADE ESTRUTURAL, REGIÃAO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA OBRA SOCIAL EDUCATIVA MARISTA, DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS CARENTES QUE RESIDEM NAQUELA LOCALIDADE.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.914, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE 'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE VESTIBULAR, JUNTO À ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR DO DISTRITO FEDERAL, PARA ALUNOS EGRESSOS DE ESCOLAS PÚBLICAS'.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS UNIVERSITÁRIOS DE GRADUAÇÃO E CURSOS TÉCNICOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O FECHO DAS LEIS, RESOLUÇÕES E DECRETOS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS DECORRENTES DE AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA COMPENSAÇÃO DOS PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIAS POPULARES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE FLÚOR NOS TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.