CLDF

SUGERE A EXCELENTÍSSIMA MINISTRA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO A EDIÇÃO DE ATO NORMATIVO NECESSÁRIO AO AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 70.00.136,00 (SETENTA MILHÕES, CENTO E TRINTA E SEIS REAIS).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDAREM EM HOTÉIS, PENSÕES E ALBERGUES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI Nº 4.462, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NAS MODALIDADES DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.