CLDF

CRIA O BAIRRO DA FERCAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS DENOMINADO CONDOMÍNIO JARDIM DO ORIENTE, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 306, DE 20 DE JULHO DE 2000, QUE 'DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA NO SETOR LESTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II'.

SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA INSTALAR UM ALAMBRADO NA FEIRA DA CEILANDIA SUL.

ACRESCENTA INCISO IV AO § 1º DO ART. 25 E § 4º AO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 1997, QUE 'APROVA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENBTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL - PDOT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU PARA QUE AUTORIZE A CIRCULAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, NO SETOR HABITACIONAL MESTRE D'ARMAS.

SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS, NO SETOR HABITACIONAL MESTRE D'ARMAS, NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA.