CLDF

Dispõe sobre a política de transferência de renda dos programas sociais do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a qualificação de Organizações Sociais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das montadoras e dos fabricantes de veículos, fornecerem carro reserva ao cliente, por falta de peças originais, ou impossibilidade de realização do serviço durante as revisões ou manutenções cobertas pela garantia.

Determina a disponibilização de exemplar impresso de cartilha com orientações sobre o diagnóstico, tratamento e prevenção do Diabetes, nos estabelecimentos assistenciais de saúde, públicos ou privados, do Distrito Federal e dá outras providências.

Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para Pais Biológicos ou Adotivos de Crianças Especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável e adota outras providências.

FICAM REVOGADOS OS §§ 4ºE 5º DO ART. 144, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

Requer à Realização de Sessão Ordinária Externa, no dia 08 de junho 2016, às 15 horas, a ser realizada em Brazlândia, para continuidade de projeto Câmara em Movimento.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de Conscientização da Microcefalia.