CLDF

DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DOS APARELHOS DE TRANSPORTE DOS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME AO CENTRO DE ASSISTÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A RECONHECER OFICIALMENTE O BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL A CATEGORIA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DENOMINADA MONUMENTO NATURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.