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PL 2849/2022
11/11/2024 01:05Reconhece como entidade de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Central Única das Favelas - CUFA.
PL 2850/2022
11/11/2024 01:05Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Jiu Jitsu no Distrito Federal, denominada Lei Pró-Jiu Jitsu.
PL 2868/2022
11/11/2024 01:05Altera a Lei nº 5.184, de 23 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências.