CLDF

Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010,que Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL EM VIAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Código Distrital de Proteção aos Animais e dá outras providências.

Pune toda e qualquer forma de discriminação para cidadãos que disponham de formação superior ou tenham vida acadêmica regular em cursos autorizados pelo Ministério da Educação nas modalidades de ensino à distância ou semipresencial e adota outras providências.