CLDF

Dispõe sobre medidas e diretrizes a serem adotadas nos casos de reassentamentos e reordenamentos compulsórios e involuntários de ocupantes de áreas afetadas pela execução da Política de Regularização Fundiária de Interesse Social do Distrito Federal e dá outras providências.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.000.000,00.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor ODILON AIRES CAVALCANTE.

Manifesta apoio aos servidores da carreira de professores e orientadores educacionais aposentados da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido de que o Governador do Distrito Federal, realize o pagamento da pecúnia da licença prêmio dos professores e orientadores educacionais, referente ao período de julho de 2015 a maio de 2016.

Manifesta votos de Louvor e homenageia Lideranças Comunitárias da Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI, que especifica, pelos excelentes serviços prestados a comunidade do Riacho Fundo II.

Requer a transformação da Sessão Ordinária, de 18 de agosto de 2016, em Comissão Geral para debater a situação atual do Banco de Brasília - BRB e as estratégias futuras para o seu desenvolvimento.

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 15 de junho de 2016, para debater questões da Economia Solidária e Artesanato no Distrito Federal.

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 796, de 2015, que dispõe sobre obrigatória de colocação e manutenção de placas indicativas de endereçamento nos logradouros do Distrito Federal e do Projeto de Lei nº 999, de 2016, que dispõe sobre a instalação de placas de sinalização e dá outras providências.