CLDF

CONSIDERA, PARA FINS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS COMO SENDO DE CARÁTER CULTURAL.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO INTERMITENTE DOS SEMÁFOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A 'SEMANA DE LUTA CONTRA A MORTALIDADE MATERNA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).