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PL 435/2003
12/11/2024 20:06DISPÕE SOBRE A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLV, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF
PL 430/2003
12/11/2024 20:06DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELO DETRAN-DF.
PLC 30/2003
12/11/2024 20:06FICA REVOGADO O § 3º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 27 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 433/2003
12/11/2024 20:06TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE, NOS VEÍCULOS QUE MENCIONA.