CLDF

INSTITUI O REGIME OPCIONAL DE TRABALHO DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA PROTEÇÃO DE PEDESTRES EM PASSARELAS E VIADUTOS LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PROGRAMA DE ESTÍMULO À PRÁTICA DO LAZER NO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-LAZER/DF' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS E PARADAS DE ÔNIBUS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.