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REQ 1689/2020
10/11/2024 23:52Requer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n° 319, de 2017, da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT e sua redistribuição à Comissão de Constituição e Justiça - CCJ.
REQ 1611/2020
10/11/2024 23:52Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 04 e 05 de agosto, para votação imediata da redação final.
REQ 1687/2020
10/11/2024 23:52Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 11 e 12 de agosto, para votação imediata da redação final.
REQ 1688/2020
10/11/2024 23:52Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 11 e 12 de agosto para início do turno seguinte e imediata votação.