CLDF

ASSEGURA O ATENDIMENTO MÉDICO DE PRIMEIROS SOCORROS AO CIDADÃO USUÁRIO DE PARQUES PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO COMERCIAL E O PATROCÍNIO DE ESPORTES DE AVENTURA E TÉCNICAS QUE ENVOLVAM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE OBSERVAÇÃO DE INTERESSE MÉDICO NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO.

ASSEGURA AO ALUNO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO O ACESSO A INFORMAÇÕES PERTINENTES A DEFICIÊNCIAS RESPIRATÓRIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.