CLDF

Dispõe sobre a denominação do viaduto que liga o Eixo Monumental à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA), na Região Administrativa de Brasília RA-I.

Declara a Feira do Guará como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS, EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS NO DISTRITO FEDERAL.

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições públicas federais e distritais de educação superior com sede no Distrito Federal.