CLDF

Altera a redação do § 5º do artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.

Requer a transformação da Sessão Ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal do dia 06 de abril de 2017 em Comissão Geral, para debater sobre a importância da administração da execução da política de atenção primária.

Requer a transformação da Sessão Ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal do dia 30 de março de 2017 em Comissão Geral, para debater sobre o PL 1.469/2017 que dispõe sobre a autogestão nos Programas Habitacionais de Interesse Social no Distrito Federal.

Requer pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle- CFGTC, a realização de audiência pública no dia 21 de março de 2017, às 19 horas, no auditório da Administração do Guará, discutir sobre a Autogestão nos Programas Habitacionais de Interesse Social no Distrito Federal, referente às Regiões Administrativas do Guará, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste.

Requer a realização de Audiência Pública no dia 24 de abril de 2017, às 19h, no Plenário desta Casa, para debater a aplicação da Lei Complementar n° 806/2009 e alterações posteriores, e ações demolitórias, por parte da Agência de Fiscalização - AGEFIS, de Templos religiosos e organizações sociais.

Dispõe sobre a proibição de uso materiais cortantes ou tóxicos, como matéria prima, na composição de utensílios destinados ao manuseio por parte de crianças, em creches públicas e/ou particulares.

Requer pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, a realização de audiência pública no dia 22 de março de 2017, às 19h, no auditório da Administração de Sobradinho, discutir sobre a Autogestão nos Programas Habitacionais de Interesse Social no Distrito Federal, referente às Regiões Administrativas de Sobradinho, Fercal, Itapoã, Paranoá, Planaltina e Varjão.

Institui o 'Dia Distrital do Motociclista', a 'Semana Distrital de Prevenção de Acidentes com Motociclistas' e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, que disponibilizem serviço de entrega (delivery) de seus produtos, de fornecerem nota fiscal ou cupom fiscal a seus clientes e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição ecológica florestal no território do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei n°4.159, de 13 de junho de 2008, que 'Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica', com o objetivo de estimular os beneficiários do Programa Nota Legal a registrarem reclamação para sanar omissões e incorreções nas declarações e documentos fiscais.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento 'Green Move Festival'.

Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal.

Requer pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, a realização de audiência pública no dia 28 de março de 2017, às 19 horas, no auditório da Administração do Gama, discutir sobre a Autogestão nos Programas Habitacionais de Interesse Social no Distrito Federal, referente às Regiões Administrativas do Gama, Park Way, Recanto das Emas e Santa Maria.

Requer a realização de audiência pública no dia 14 de março de 2017, às 19 horas, no auditório da Administração de Taguatinga, discutir sobre o PL 1.469/2017 que dispõe sobre a Autogestão nos Programas Habitacionais de Interesse Social no Distrito Federal, nas Regiões Administrativas de Taguatinga, Brazlândia, Ceilândia, Samambaia, Vicente Pires e Águas Claras.

Manifesta votos de louvor e parabeniza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, as mulheres que menciona:

Manifesta repúdio a Proposta de Emenda à Constituição - PEC n° 287/2016, que 'altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências', especialmente no que se refere ao aumento da idade mínima para aposentadoria das mulheres para 65 anos.

Manifesta protesto a Proposta de Emenda à Constituição - PEC n° 287/2016, que 'altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências', especialmente quanto a manutenção do art. 42, da referida PEC, que inclui na reforma os Policiais Militares e Bombeiros Militares.

Requer a realização de Audiência Pública da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no dia 14 de março, às 19 horas, no Plenário da CLDF, para debater sobre a importância dos Orientadores Educacionais.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO NOVACAP - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL, O ASFALTAMENTO FREZADO NA QSC 19, CHÁCARA 27, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA CEB - COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA, A COLOCAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DE AREIA DA PACHECO FERNANDES, NA VILA PLANALTO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO NOVACAP - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL, O ASFALTAMENTO FREZADO NA EQNN 06, NOS CONJUNTOS B, C DA GUARIROBA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA CEB - COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA, AUMENTAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA, NA QUADRA QI 12, EM FRENTE AO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 04, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA DA QUADRA QI 12, EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL 04, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DA COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS, A REALOCAÇÃO DA PARADA DE ÔNIBUS DO SEGUINTE ENDEREÇO: SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA, CONJUNTO 05, CHÁCARA 89/01, LOJA 03, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PARA A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC E PARQUE INFANTIL, NO NÚCLEO RURAL JERIVÁ E NÚCLEO RURAL ASPALHA NA MLI - TRECHO III - LAGO NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DFTRANS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA LINHA DE ÔNIBUS PARA ATENDER AOS MORADORES DO NÚCLEO RURAL JERIVÁ E NÚCLEO RURAL ASPALHA NA MLI - TRECHO III - LAGO NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC NA QUADRA QNQ 04, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO-PEC NA ÁREA LOCALIZADA PRÓXIMO PRAÇA DO CIDADÃO NA EQNM 18/20, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTOS DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC NOS TRECHOS I, II E III DO CONDOMÍNIO SOL NASCENTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA QNQ 03 CEILÂNDIA NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÃNDIA, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA QNN 20 CEILÃNDIA SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÃNDIA, A REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA E DO CENTRO CULTURAL LOCALIZADO NA QNN 13 - CEILÂNDIA NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA ÁREA ESPECIAL SEM NÚMERO DA QNP 12, PSUL, CEILÂNDIA/DF.

Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 60/2013, de autoria da Deputada Distrital Celina Leão, e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 67/2017 de Autoria do Poder Executivo, por tratarem de matérias correlatas.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, JUNTO A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC, NA QUADRA 33 DA VILA SÃO JOSÉ, EM BRAZLÂNDIA - RA IV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE DETERMINE Á SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAL, NO BAIRRO JARDINS MANGUEIRAL, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - DF, RA - XIV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, QUE IMPLANTE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS COMUNITÁRIAS NO BAIRRO JARDINS MANGUEIRAL, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - DF, RA - XIV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL DER-DF, QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA BR-020, ENTRE O TRECHO DO KM 0 ATÉ O KM 26, LOCALIZADO NO VIADUTO DO COLORADO E VIADUTO DA ENTRADA DE PLANALTINA-DF.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL, O REFORÇO NO POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS PROXIMIDADES DO CIL, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO RA - V.