CLDF

CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS QUE ESPECIFICA PARA PAGAMENTO DE 50% DO VALOR DEVIDO PELA ALIENAÇÃO DE LOTES DE CONDOMÍNIOS EM ÁREAS PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREA DA COBERTURA DAS EDIFICAÇÕES SITUADAS NO SETOR DE INDUSTRIAS GRÁFICAS - SIG - RA - I.

DEFINE PRAZO PARA ENTREGA DE LOTES PROVENIENTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO URBANO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE JÁ FORAM CONVOCADOS PELA ANTIGA SHIS E RECEBERAM O QUE SE DENOMINA 'CHEQUE-LOTE'.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE EMPREGOS DESTINADOS AOS PIONEIROS E FILHOS DE PIONEIROS DE BRASÍLIA, NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS NORMAS DE OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA PARA HABITAÇÃO COLETIVA - ÁREA 2, NA ESTRADA PARQUE DE TAGUATINGA - EPTG, TRECHO SRIA - I / TAGUATINGA, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU OS CONTRIBUINTES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO PREÇO COBRADO PELO DETRAN PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇOES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO E COM PROGRAMAS PARA COMPUTADOR.

RESERVA LOTE NO LOCAL QUE ESPECÍFICA, DESTINADO AO ASSENTAMENTO DE POLICIAIS E DEFICIENTES FÍSICOS.

DISPÕE SOBRE O INÍCIO E INTERVALO DAS AULAS NOTURNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCORPORA O SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE - SHCSW À REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO Á PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL - FUNDAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO PARA TRATAMENTO EM BAURU -SP DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO E PRESERVAÇÃO DO PARQUE RECREATIVO ROGÉRIO PITHON FARIAS.

PROIBE A UTILIZAÇÃO DE TUBOS FLEXÍVEIS PARA O ARMAZENAMENTO DE COMESTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS DE EVENTOS ARTÍSTICOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 366/92, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTOS, NAS ÁREAS DE RELAÇÕES HUMANAS, PRIMEIROS SOCORROS E SISTEMA DE TRÂNSITO, PARA MOTORISTAS, OPERADORES E COBRADORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PISCINAS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNCIAS.

CRIA O DIA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL MÉDIO NO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR NO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ, UNIDADES COMERCIAIS VISANDO A FIXAÇÃO DE PEQUENOS COMERCIANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A MOSTRA DE TEATRO DO GAMA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA CASA DO CANTADOR DO BRASIL - PALÁCIO DA POESIA, SITUADA À QNN 32, ÁREA ESPECIAL G, CEILÂNDIA SUL - DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA, PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL, NO BURITIS III, EM PLNALTINA-RA-VI.

TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO DE VACINAÇÃO ANTIGRIPAL A MENORES DE 12 E MAIORES DE 60 ANOS.

FIXA PERCENTUAL DA PUBLICIDADE OFICIAL DO DF A SER DESTINADO ÀS CAMPANHAS DE PREVENÇÃO QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O FECHAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES ÀS SUPERQUADRAS RESIDENCIAIS DE BRASÍLIA - (RA - I).

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS MULTADOS POR POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.

DISPÕE SOBRE A OBREIGATORIEDADE D FIXAÇÃO DO PREÇO NOS ANÚNCIOS DE VENDA OU ALUGUEL DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS PUBLICADOS NOS JORNAIS, REVISTAS E CONGÊNERES NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS CHEFIAS ADMINISTRATIVAS DOS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE, PÚBLICA E PARTICULAR, DO DISTRITO FEDERAL SEJAM CHEFIADAS POR SERVIDORES DETENTORES DE CURSO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, COM HABILITAÇÃO HOSPITALAR.

FIXA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO SOBRE VENDA AVAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS IVVC E DO ADICIONAL DO IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - AIR, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACEITAR BENS EM PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OFINANCIAMENTO SUPLEMENTAR COM O BNDES BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL-CEP NAS PLACAS INDICATIVAS DOS LOGRADOUROS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS PARADAS DE ÔNIBUS E OBRIGA AS EMPRESAS OPERADORAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, OS PERMISSIONÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS A COLOCAREM RECIPIENTES FIXOS PARA COLETA DE LIXO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O SR. GOVERNADOR DO DF A CONCEDER TERRENO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO DF - SINDSEP PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.

CONCEDE REMISSÃO FISCAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.