CLDF

SUSTA os efeitos da Portaria do Coordenador de Polícia Legislativa n°. 01, de junho de 2017, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no dia 07 de junho de 2017.

Altera a redação do Art. 1° da Lei 2.529, de 21 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, repartições, hospitais públicos e privados, ambulatórios, bem como cartórios, agências bancárias, concessionárias e permissionárias de serviço público do Distrito Federal, empresas de transportes aéreos e terrestres, nacionais e internacionais que atuam em seu território, eventos culturais e esportivos, shows artísticos, cinemas e teatros a atender aos usuários dos seus serviços, em tempo razoável.

Institui o prêmio jornalista Carlos Chagas da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 22 de junho de 2017, às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com objetivo de debater sobre a prestação de serviços de atenção domiciliar, prestados por parte das cooperativas de saúde, no âmbito do Distrito Federal.

Altera o art. 37 da Lei Complementar nº 827, de 22 de julho de 2010, que regulamenta o art. 279, I, III, IV, XIV, XVI, XIX, XXI, XXII, e o art. 281 da Lei Orgânica do Distrito Federal, instituindo o Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza - SDUC, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº435, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a atualização dos valores que especifica.

Altera a Lei nº 887, de 21 de julho de 1995 que cria, no âmbito da Fundação Educacional do Distrito Federal, o Programa Leitura de Jornais e/ou outros Periódicos em Salas de Aula e dá outras providências.

Institui o Dia dos Vampiros, destinado a incentivar a doação de sangue, no âmbito do Distrito Federal.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DISTRITAL DE MEDICINA TRADICIONAL E COMPLEMENTAR/ALTERNATIVA (MT/MCA) NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Manifesta votos de louvor e parabeniza a Sra. Fernanda Célia Freitas Bispo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade escolar do Distrito Federal, por 32 anos na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA/SLU, A RETIRADA DO LIXO LOCALIZADO NA QS 621/619, ENTRE QUADRA, E NA QR 623, CONJUNTO 5, AMBAS LOCALIZADAS NA PARTE NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

Requer a realização de Audiência Pública, em 27 de junho de 2017, às 19 horas, no Riacho Fundo II em local a definir para Debater sobre a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA, Posto de Saúde, Creches Comunitárias, Escolas de Ensino Fundamental, Médio e Pro-DF nas proximidades do condomínio Residencial Parque do Riacho Fundo II e Caub, na Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA QI 18 DO SETOR INDUSTRIAL, AO LADO DO POSTO POLICIAL - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

Requer a distribuição dos Projetos de Lei nº 409, de 2015, e nº 1.320, de 2016.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SINESP, A COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA BR-020, ENTRE OS KM`S 14 AO 17, QUE LIGA SOBRADINHO À PLANALTINA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

Requer o encaminhamento do Projeto de Lei nº 1.154, de 2016, para a Comissão de Educação, Saúde e Cultura para análise de mérito.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A PODA DAS ÁRVORES NA EQNL 17/19,ÁREA ESPECIAL,LOCALIZADAS ATRÁS DO SUPERMERCADO SUPERCEI, REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/DF, BEM COMO CÓPIAS ACERCA DE TODAS CONTRATAÇÕES OCORRIDAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO, NOS ANOS DE 2015, 2016 E 2017.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A PODA DAS ÁRVORES NA QNN 19, CEILÂNDIA NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL/NOVACAP, A RETIRADA DE ENTULHO LOCALIZADO NA QNR 05, CEILÂNDIA NORTE - REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, A IMPLANTAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NA FEIRA DE ARTESANATO DA TORRE DE TELEVISÃO EM FRENTE AOS BLOCOS 'C' E 'D', NO PLANO PILOTO - RA I.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA DA CASA DO ARTESÃO COM A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO LOCAL, NO SETOR TRADICIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO RIACHO FUNDO I- RA XVII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A INTENSIFICAÇÃO DO TRABALHPO OSTENSIVO E PREVENTIVO DE POLICIAMENTO NO RIACHO FUNDO I - RA XVII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN, A REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NAS VIAS PRINCIPAIS DO RIACHO FUNDO I - RA XVII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, Á CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE LAZER E DAS ÁREAS DE PRÁTICAS DE ESPORTES NO RIACHO FUNDO I - RA XVII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, A RETIRADA DO LIXO, DA QUADRA QS 16, NO RIACHO FUNDO I - RA XVII.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DO ESTADO DE TRANSPORTE RA II NO SENTIDO DE PROMOVER A MELHORIA DO TRANSPORTE PÚBLICO CONVENCIONAL DA ZONA RURAL DO GAMA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL, A INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E REPRESSIVO NA QNC DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADE DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO PÚBLICA NO CONJUNTO K DA QUADRA NORTE 05, ENTRE A PASSARELA E O COLÉGIO PASSIONISTA, NA REGIÃO DO RIACHO FUNDO I - RA XVII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO ACAMPAMENTO RABELO, LOCALIZADA NA VILA PLANALTO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL, A REVITALIZAÇÃO DO PARQUINHO DA PRAÇA NELSON CORSO, VILA PLANALTO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, A DESBUROCRATIZAÇÃO DA EMISSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO NAS OBRAS A SEREM EXECUTADAS NO DISTRITO FEDERAL, COM A FIXAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS PARA A CORRESPONDENTE EMISSÃO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO, A FIXAÇÃO DO PRAZO DE 60 DIAS APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA, PARA EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A REVITALIZAÇÃO DA FEIRA CENTRAL EM SANTA MARIA-DF.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA SANTA MARIA - DF.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO NA HORA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA SANTA MARIA - DF.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC NA QS 7 RUA 800 REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA QNR 02, CONJUNTO 'E', EM FRENTE AO TERMINAL DE ÔNIBUS DA QNQ/QNR - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, O PATROLAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS DA REGIÃO PRÓXIMA À CHÁCARA 114 NO SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE - SHSN NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.