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PL 497/2023
15/11/2024 01:06Estabelece a reserva de no mínimo 4 bancas de feiras livres e permanentes para pessoas com deficiência, nos editais de licitação pública no âmbito do Distrito Federal.
REQ 724/2023
15/11/2024 01:06Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1952/2021 que, Dispõe sobre medidas de mitigação dos efeitos da Pandemia do Covid-19 para os bares e restaurantes do Distrito Federal, e dá outras providências.
REQ 725/2023
15/11/2024 01:06Requer a retirada de tramitação do PL 2045/2021 que, Institui o selo “Tatuador Responsável”, que reconhece os Tatuadores autônomos ou empresas de Tatuagens que comprovem a prática com higiene e segurança e dá outras providências.
REQ 726/2023
15/11/2024 01:06Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1105/2020 que, Dispõe sobre medidas de mitigação dos efeitos do Covid-19 para clientes do Banco Regional de Brasília - BRB, e dá outras providências