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REQ 588/1996
13/11/2024 13:03SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 889/95 E 972/93.
REQ 588/1999
13/11/2024 13:03REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES.
REQ 589/1992
13/11/2024 13:03SOLICITO QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 304/91.