CLDF

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA ENTREQUADRA 13/15 DO SETOR SUL DO GAMA RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 13 DA LEI Nº 414, DE 15 DE JANEIRO DE 1993.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR EM CONCESSÃO DE USO DE ÀREA SITUADO NA SGAN, QUADRA 604, MÓDULO C À ASSOCIAÇÃO PRÓ-EDUCAÇÃO VIVENDO E APRENDENDO.