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Projeto de Lei Complementar - (12142)
21/11/2024 02:31Emenda - 4 - CEOF - (12141)
21/11/2024 02:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14 SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Roosevelt Vilela) À Emenda Substitutiva nº 2 do...
Emenda - 3 - CEOF - (12140)
21/11/2024 02:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14 SUBEmenda DE REDAÇÃO Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Roosevelt Vilela) À Emenda Substitutiva nº 2 do...
Despacho - 4 - CCJ - (12139)
21/11/2024 02:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2059/2021, para elaboração de redação final, na forma do texto original e das emendas de nº. 4,...
Despacho - 3 - SELEG - (12138)
21/11/2024 02:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília-DF, 5 de agosto de 2021 RITA DE CASSIA SOUZA Praça...
Folha de Votação - 2º TURNO - APROVADO - SELEG - (12137)
21/11/2024 02:31Parecer - 4 - SELEG - (12104)
18/11/2024 02:32Redação Final - CCJ - (12105)
20/02/2025 20:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.895 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Reabre prazos específicos previstos na Lei nº 6.468, de 27 de dezembro de...