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Despacho - 2 - SACP - (42640)
17/11/2024 19:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF Brasília, 13 de...
Publicação - Lei N° 7128/2022 - DODF de 13/05/2022 - SELEG - (42613)
17/11/2024 19:50Publicação - Lei Complementar N° 1008/2022 - DODF de 13/05/202 - SELEG - (42611)
17/11/2024 19:50Publicação - Lei N° 7127/2022 - DODF de 13/05/2022 - SELEG - (42612)
17/11/2024 19:50Redação Final - DCL - SELEG - (42609)
17/11/2024 19:50Redação Final - DCL - SELEG - (42610)
17/11/2024 19:50Emenda - 3 - PLENARIO - (42581)
17/11/2024 19:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 emenda ADITIVA (Autoria: Deputado Hermeto) Emenda ao Projeto de Lei nº 2397/2021 que “Altera a Lei nº 4.567, de 09 de...
Projeto de Lei - Cancelado - (42582)
20/02/2025 20:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07 Projeto de Lei Nº , DE 2022 (Do Sr. Deputado Agaciel Maia) Altera a Lei nº 5.105, de 17 de junho de 2021, e dá...