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Anexo - Requerimento N. 142/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (59537)
20/11/2024 23:23Anexo - Requerimento 136/2023 - SACP - ART137 - (59542)
20/11/2024 23:23Lei - 288 de 03/07/1992 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - (59517)
20/11/2024 23:23Parecer - 2 - CAS - (59518)
20/11/2024 23:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 PARECER Nº , DE 2023 - CAS Projeto de Lei 2670/2022 Dispõe sobre a disponibilização e utilização de pulseira com...
Projeto de Lei Complementar - (59521)
20/11/2024 23:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Projeto de Lei Complementar Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Adequa o Fundo de Defesa dos Direitos...
Portaria GMD - Portaria GMD nº 51/2023 - SACP - ART137 - (59523)
20/11/2024 23:23Despacho - 8 - CCJ - (59516)
20/11/2024 23:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO GAB. DO DEPUTADO CHICO VIGILANTE, Senhor Chefe de Gabinete, Restituo a V.S. o presente processo para...
Despacho - 8 - CAS - (59519)
20/11/2024 23:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, de acordo com artigo 137 do regimento interno da CLDF. Brasília, 23 de...