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Publicação - DCL Nº 259, Brasília, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 - CTMU - (107088)
17/11/2024 08:36Despacho - 11 - SELEG - (107093)
17/11/2024 08:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, para conhecimento e posterior conclusão do processo. ...
Despacho - 5 - SELEG - (107090)
17/11/2024 08:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração do Relatório de Veto Parcial. Brasília, 12 de dezembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente...
Parecer - 2 - Cancelado - CAS - Não apreciado(a) - (106812)
17/11/2024 08:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2023 - CAS Projeto de Lei nº 2475/2022 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o...
Publicação - Lei Nº 7.345, de 06 de dezembro de 2023 - VETO PARCIAL-DODF - SELEG - (106808)
17/11/2024 08:49Projeto de Lei - (106811)
17/11/2024 08:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro) Proíbe a veiculação, a transmissão...
Lei - 5.818/2017 - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (106809)
17/11/2024 08:49Projeto de Lei - (106810)
17/11/2024 08:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro) Altera a Lei nº 5.818, de abril de...