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Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81527)
17/11/2024 14:18Anexo - V - CEOF - (81500)
17/11/2024 14:18Anexo - II - CEOF - (81497)
17/11/2024 14:18Anexo - IV - CEOF - (81499)
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17/11/2024 14:18Redação Final - CCJ - (81278)
20/02/2025 20:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 2.173 DE 2021 Redação Final Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais...
Indicação - (81279)
17/11/2024 14:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Gabriel Magno) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de...
Despacho - 5 - SELEG - (81274)
17/11/2024 14:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 29 de junho de 2023 CHANTAL FERRAZ MACEDO Consultora Legislativa ...