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Redação Final - CCJ - (126553)
20/02/2025 19:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº41 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à...
Redação Final - SELEG - (126556)
18/11/2024 11:10Mensagem - Nº 218/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (126555)
18/11/2024 11:10Redação Final - SELEG - (126554)
17/11/2024 05:53Mensagem - Nº 217/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (126552)
18/11/2024 11:10Redação Final - CCJ - (126463)
20/02/2025 20:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que...
Despacho - 1 - SELEG - (126467)
20/11/2024 11:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (126470)
20/11/2024 11:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...