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Despacho - 4 - CAS - (138919)
17/11/2024 03:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº 1-CAS na 7ª Reunião Ordinária em 16...
Despacho - 8 - CAS - (138917)
17/11/2024 03:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº 2-CAS na 7ª Reunião Ordinária em 16...
Despacho - 11 - CAS - (138920)
17/11/2024 03:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº 3-CAS na 7ª Reunião Ordinária em 16...
Despacho - 6 - CAS - (138921)
17/11/2024 03:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº 1-CAS na 7ª Reunião Ordinária em 16...
Despacho - 10 - CAS - (138918)
17/11/2024 03:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº 2-CAS na 7ª Reunião Ordinária em 16...
Projeto de Lei - Cancelado - (138892)
17/11/2024 03:24Projeto de Lei - (138893)
17/11/2024 03:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Projeto de Lei Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Iolando) Altera o art. 79 da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o...