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Ofício - - CDESCTMAT - (107944)
17/11/2024 08:33Despacho - 1 - SELEG - (107943)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 14 de dezembro de 2023 Manoel álvaro da costa...
Folha de Votação - Turno Único - Cancelado - SELEG - (107947)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - CCJ - Aprovado - SELEG - (107946)
17/11/2024 08:33Emenda (Aditiva) - 2 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Deputado Ricardo Vale e Outros Deputados - (107928)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 emenda ADITIVA (Do Deputado RICARDO VALE e outros Deputados) Ao Projeto de Resolução nº 24/2023, que “Institui o...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (107930)
17/11/2024 08:33Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (107932)
17/11/2024 08:33Redação Final - CCJ - (107927)
20/02/2025 20:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 840 DE 2023 Redação Final Revoga dispositivos da Lei nº 7.093, de 1º de abril de 2022, que “Dispõe...