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Folha de Votação - CCJ - (303691)
25/06/2025 11:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei 50/2023 Institui a Política Distrital de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes,...
Despacho - 1 - CCJ - (303689)
25/06/2025 11:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 4ª Reunião...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 105/2025-GAG/CJ - SELEG - (303657)
25/06/2025 11:44Publicação - DODF - Lei Complementar nº 1.047, de 17 de junho de 2025 - SELEG - (303656)
25/06/2025 11:44Folha de Votação - CAS - (303654)
21/08/2025 17:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 551/2023 Ementa: Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos...
Folha de Votação - CAS - (303655)
21/08/2025 17:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 1311/2024 Ementa: Dispõe sobre a não obrigatoriedade do reconhecimento facial em...
Folha de Votação - CAS - (303658)
21/08/2025 17:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 1475/2024 Ementa: Altera a Lei nº 347, de 4 de novembro de 1992, que “Autoriza...
Folha de Votação - CAS - (303653)
21/08/2025 17:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 2336/2021 Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo nos uniformes dos...