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Despacho - 5 - SACP - (132339)
17/11/2024 04:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação...
Requerimento - (132320)
17/11/2024 04:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Requerimento Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Gabriel Magno e outros) Requer o registro de criação da Frente...
Estatuto - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (132325)
20/02/2025 20:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Estatuto Nº, DE 2024 Estatuto da Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas do Distrito Federal ...
Projeto de Lei - (132322)
17/11/2024 04:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Projeto de Lei Nº, DE 2024 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Dispõe sobre a inclusão do ensino de...
Ata - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (132324)
20/02/2025 20:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Ata Nº, DE 2024 Ata de criação da Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas do Distrito Federal Aos...
Redação Final - CCJ - (132327)
20/02/2025 20:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Decreto Legislativo Nº 127 DE 2024 Redação Final Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao...
Redação Final - CCJ - (132326)
20/02/2025 20:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Decreto Legislativo Nº 118 DE 2024 Redação Final Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao...
Redação Final - CCJ - (132323)
20/02/2025 20:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Decreto Legislativo Nº 80 DE 2024 Redação Final Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao...