CLDF

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCONTOS NOS SALÁRIOS DOS FRENTISTAS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM FUNÇÃO DA OCORRÊNCIA DA EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE USO DO LOTE Nº 03, ÁREA ESPECIAL 'A', SETOR DE RESIDÊNCIAS ECONÔMICAS SUL (SRES), REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO.

PROÍBE O USO DE CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS E AFINS, POR PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ALUNOS, NAS SALAS DE AULA E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DE USO COMUM, DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL.

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AOS USUÁRIOS EM QUALQUER UNIDADE DE ATENDIMENTO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR - AME.

PROÍBE O USO DE CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS E AFINS, POR MÉDICOS, ENFERMEIROS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PACIENTES E O PÚBLICO EM GERAL NAS DEPENDÊNCIAS DE USO COMUM, DOS HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS, CONSULTÓRIOS, DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA EM TODO O DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 'PROGRAMA UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA' PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º E 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.