CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO PRIORITÁRIO A SER DADO AOS PROCESSOS E JULGAMENTOS DE AÇÕES TRABALHISTAS, INDENIZATÓRIAS E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS CONTRA O DF E A FAZENDA PÚBLICA CUJOS AUTORES SEJAM PORTADORES DE SOROPOSITIVO (HIV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES, DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS DOS LOTES RESIDENCIAIS DO CRUZEIRO VELHO (RES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA ALÍQUOTAS DO ICMS PARA OPERAÇÕES INTERNAS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE ESPECIFICA.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE GLAUBER ROCHA AO CINE BRASÍLIA.

TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA EM DOIS (2) ANOS O MANDATO DE PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ESTUDANTES DO 2º GRAU DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.