CLDF

ESTABELECE NORMAS QUE DISCIPLINAM A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF PELA CÂMARA LEGISLATIVA.

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 104, DE 1995.

CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA CLDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, SEU REGULAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NORMAS PARA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESTABELECE AS CATEGORIAS DO CARGO DE AGENTE DE APOIO PREVISTAS NO EDITAL 135/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.