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PLC 284/1999
13/11/2024 03:45DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 7, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 285/1997
13/11/2024 03:45DESAFETA ÁREA NA QUADRA 605 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA CLASSE.
PLC 285/1999
13/11/2024 03:45DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 11, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 286/1997
13/11/2024 03:45DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NA QE 20 - ÁREA ESPECIAL B, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ, DEFINE SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 286/1999
13/11/2024 03:44DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 12, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 287/1997
13/11/2024 03:44DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NA EQ 16/26 - IG Nº 03, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, DEFINE SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 287/1999
13/11/2024 03:44DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 13, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 288/1997
13/11/2024 03:44DESTINA ÁREA PARA FEIRA LIVRE E ESTACIONAMENTO EM SANTA MARIA - RA XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.