CLDF

RECORRE CONTRA A DECISÃO DA MESA DIRETORA DE REVOGAR O ATO DA MESA DIRETORA Nº 007/93.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 3.539/98, QUE 'PROÍBE A VENDA DE PÃO FRANCÊS NOS SUPERMERCADOS ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL'.

INTERPOSTO CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 845/93.

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2.087, DE 1996.

SUBMETE-SE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ, CONTRÁRIO AOS PROJETOS DE LEI APENSADOS Nº 802/93 E 876/93, AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ EDMAR CORDEIRO.

INTERPÕE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE 'REJEITOU' O PROJETO DE LEI Nº 872/93, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DO AFRO-BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 965/93.

REQUER À MESA SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE DECIDIU PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 784/93, DE AUTORIA DO DEP. AGNELO QUEIROZ, QUE 'AUTORIZA O DETRAN-DF A DISTRIBUIR PLACAS INFORMATIVAS DO VALOR DE MULTAS POR INFRAÇÃO, EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE VIAS E RODOVIAS DO TERRITÓRIO DO DF.