CLDF

Altera dispositivos da Lei n.º 4.680, de 24 de novembro de 2011, que 'Dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados.'

Dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa de Restaurantes Comunitários do Distrito Federal.

Altera a Lei nº 2.952, de 22 de abril de 2002, que Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas.

Institui a Política Distrital de Busca de Crianças e Adolescentes Desaparecidos no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a criação de percentual mínimo de contratação de trabalhadores idosos pelas empresas privadas do Distrito Federal com pelo menos 100 empregados.

Altera a Lei nº 324, de 30 de setembro de 1992, a Lei nº 4.257, de 2 de dezembro de 2008, a Lei 4.748, de 2 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Presidente da República em Exercício MICHEL TEMER.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal PAULO TADEU VALE DA SILVA.