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REQ 1456/2016
11/11/2024 20:57Requer a instauração de ação de fiscalização e controle do âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, para acompanhar o uso dos recursos do Fundo Constitucional.
REQ 1457/2016
11/11/2024 20:57Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, sobre o protocolo de intenções assinado com a empresa Boeing.
REQ 1458/2016
11/11/2024 20:57Requer à Comissão de Segurança - CS, realização de audiência pública para debater sobre os planos de carreira e sobre os Códigos de Ética do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Distrito Federal.
REQ 1459/2016
11/11/2024 20:57Requer a transformação da Sessão Ordinária de 03 de março de 2016 em Comissão Geral para debater os direitos dos permissionários de áreas públicas e mobiliários urbanos em locais de parceria público privado.
PL 902/2016
11/11/2024 20:57Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e motéis a colocarem à disposição dos fregueses deficientes visuais, cardápios em braile, no âmbito do Distrito Federal.
PL 909/2016
11/11/2024 20:57Dispõe sobre a proibição do Poder Público efetivar a entrega de imóveis provenientes de programas habitacionais sem a existência, na respectiva localidade, de escolas públicas para atendimento dos novos moradores.
PL 910/2016
11/11/2024 20:57Dispõe sobre o envio de mensagens de utilidade pública através de mensagens de texto em telefonia celular e dá outras providências.
PL 911/2016
11/11/2024 20:57Dispõe sobre a implantação do onco check-up obrigatório para pessoas a partir de quarenta anos de idade no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.